Última chamada! Eleitor tem até maio para regularizar título e não perder o direito de votar

Pendências devem ser resolvidas até 6 de maio para evitar impedimento na votação de outubro

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Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação.

A regularização pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Quem deve regularizar

A medida é essencial para quem está com o título irregular e deseja participar das eleições gerais, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos.

Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem completado 16 anos até a data da eleição.

Prazos eleitorais em andamento

Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada “janela eleitoral”, período em que políticos podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.

Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Nesses casos, ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros precisam se afastar das funções.

A regra busca garantir equilíbrio na disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.