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Voto será impresso em 2026? Veja o que diz o projeto de lei aprovado em Comissão do Senado

20 de ago. de 2025
1 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20 de agosto de 2025), o trecho do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) que estabelece a obrigatoriedade da impressão do registro de cada voto na urna eletrônica, por meio de emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A votação foi apertada: foram 14 votos a favor e 12 contra


Reprodução - Eleições 2022
Reprodução - Eleições 2022


Para que a medida tenha efeito nas próximas eleições, o PLP ainda precisa ser aprovado em votação no Plenário do Senado. Após essa etapa, poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise


O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já manifestou que considera a inclusão do voto impresso inconstitucional, ressaltando que o trecho deverá ser retirado na votação em plenário


O que diz o texto aprovado

Conforme o projeto, após o eleitor confirmar seu voto na urna eletrônica, será gerado e impresso um registro físico assinado digitalmente, com carimbo de horário no arquivo de log, "de maneira a garantir a segurança e auditabilidade". Esse comprovante será depositado automaticamente — sem contato manual do eleitor — em local previamente lacrado


Contexto histórico e judicial

Vale lembrar que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a exigência de voto impresso inconstitucional, por entender que a medida comprometeria o sigilo e a liberdade do voto, ao julgar dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015

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