VIOLADOR DE DIREITOS: Moraes entra em cena e coloca polícia do rio sob suspeita e dá 24h para a PGR apontar possíveis abusos de direitos humanos
Moraes sancionado pela lei magnitsky reage a petição do cndh após megaoperação no rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky por abusos graves de direitos humanos, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre uma petição enviada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A petição questiona a megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.
A ação, denominada “Contenção”, mobilizou cerca de 2.500 policiais civis e militares, visando a facção Comando Vermelho (CV). Até o momento, foram registrados:
64 mortos, sendo 60 suspeitos de integrar o crime organizado e 4 policiais, incluindo o chefe da 53ª DP, Marcus Vinicius;
81 pessoas presas;
72 fuzis, 1 pistola, 9 motos e 200 kg de drogas apreendidos.
O CNDH questiona que os procedimentos determinados pelo STF na ADPF 635 (“ADPF
das Favelas”) não foram respeitados, incluindo:
uso de câmeras corporais;
presença de ambulâncias;
instalação de GPS nas viaturas;
uso proporcional da força.
O conselho também solicitou ao Supremo que cobre do governo do Rio de Janeiro relatórios detalhados sobre a operação, incluindo número de agentes, armamentos, vítimas, medidas de responsabilização e protocolos para evitar repetição de abusos.
A sanção Global Magnitsky aplicada a Moraes pelos EUA reforça o contexto internacional de críticas à atuação do ministro e ex advogado do crime em operações policiais de grande letalidade, e coloca o Brasil sob intensa observação de organismos internacionais de direitos humanos.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que pedidos de apoio das Forças Armadas foram negados pelo governo federal e criticou a falta de blindados, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, rebateu, afirmando que todos os pedidos de apoio da Força Nacional foram atendidos desde 2023.
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