Viaturas da RBTrans circulam sem sinalização obrigatória e descumprem normas do Contran
Autarquia admite que parte da frota está sem giroflex e diz que veículos são substitutos temporários até chegada de novas unidades
Viaturas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), responsável pela fiscalização e ordenamento do tráfego na capital acreana, estão circulando sem os sinais luminosos obrigatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a Resolução nº 970/2022 do Contran, veículos prestadores de serviços de utilidade pública — como os utilizados pela RBTrans — só podem realizar paradas e estacionamentos em locais proibidos durante o serviço se estiverem devidamente sinalizados.
O Artigo 7º determina que o privilégio só é válido quando o veículo estiver identificado com lanternas especiais de cor amarelo-âmbar e dispositivos de sinalização auxiliar, como o giroflex, equipamento ausente em parte da frota de fiscalização.
Além disso, o Artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave circular com veículos em desacordo com as especificações legais, o que pode gerar multa e retenção do veículo até a regularização. Apesar disso, as viaturas sem sinalização vêm sendo utilizadas em bloqueios viários, escoltas e paradas em áreas proibidas, segundo registros feitos em diferentes pontos de Rio Branco.
RBTrans admite ausência de giroflex em parte da frota
Em nota, a RBTrans confirmou que “algumas” viaturas estão sem o giroflex, atribuindo o problema ao processo de substituição da frota. A autarquia informou que novos veículos estão sendo providenciados e deverão chegar até dezembro, já equipados com todos os acessórios exigidos.
“Nossas viaturas estão devidamente identificadas. O fato de algumas não possuírem o giroflex se deve ao processo de substituição da frota. As novas viaturas virão equipadas com todos os acessórios necessários”, diz o comunicado.
A RBTrans não respondeu aos questionamentos sobre quantas viaturas estão em situação irregular nem se os veículos atualmente em uso são próprios ou alugados.
Enquanto a substituição da frota não é concluída, os veículos em desacordo com as normas continuam em circulação, sem o sistema luminoso exigido para garantir visibilidade e segurança durante as operações de fiscalização no trânsito da capital acreana.
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