TSE define limite de gastos para candidatos ao Governo do Acre nas eleições de 2026

Campanha para o Palácio Rio Branco poderá custar até R$ 3,5 milhões no primeiro turno e Acre segue entre os estados com menor teto eleitoral do país

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Os candidatos que disputarão o Governo do Acre nas eleições de 2026 já sabem quanto poderão investir na campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os mesmos limites de gastos adotados em 2022, conforme portaria publicada nesta terça-feira, 21.

No Acre, o teto para as campanhas ao governo estadual será de R$ 3,5 milhões no primeiro turno. Se a eleição for decidida em segundo turno, os candidatos poderão gastar mais R$ 1,7 milhão. Já quem disputar uma vaga no Senado terá limite de R$ 3,1 milhões.

Os valores colocam o Acre entre os estados com os menores tetos de despesas eleitorais do Brasil, ao lado de Amapá e Roraima. Em São Paulo, por exemplo, o limite para candidatos ao governo chega a R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões em um eventual segundo turno.

Segundo o TSE, os limites são definidos com base no número de eleitores de cada estado e município, conforme prevê a Lei das Eleições. Esse critério também influencia a quantidade de pessoas que podem ser contratadas para trabalhar nas campanhas.

A Corte decidiu manter os mesmos valores utilizados em 2022 porque não houve alterações na legislação eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha permaneceu com orçamento de R$ 4,9 bilhões. A medida busca garantir estabilidade e equilíbrio entre os partidos durante o processo eleitoral.

No cálculo do teto entram todas as despesas relacionadas à campanha, incluindo gastos feitos diretamente pelos candidatos, repasses para partidos ou outras candidaturas e doações de bens e serviços que tenham valor econômico.

Quem ultrapassar o limite estabelecido poderá ser multado em valor equivalente a 100% do excesso gasto. Além da multa, o candidato poderá responder por abuso de poder econômico, com possibilidade de sofrer outras sanções previstas na legislação eleitoral.

A fiscalização ocorre principalmente durante a análise da prestação de contas apresentada por candidatos e partidos após as eleições.