Trump recorre à Justiça para manter tarifas globais

Governo americano tenta manter cobranças de 10% enquanto apelação está em andamento e ameaça acionar Suprema Corte

Imagem: IA por José Inácio Pilar

O governo dos Estados Unidos solicitou ao Tribunal de Comércio Internacional que mantenha em vigor as tarifas globais de 10% declaradas ilegais pela Justiça americana, enquanto o processo de apelação está em curso.

O pedido, apresentado nesta segunda-feira pelo Departamento de Justiça, pretende garantir que importadores continuem recolhendo os encargos durante a tramitação do recurso, preservando a política comercial da gestão Trump sem interrupção imediata.

A derrota e o pedido de suspensão

Na semana passada, um painel do Tribunal de Comércio Internacional derrubou, por 2 votos a 1, as tarifas impostas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

O colegiado entendeu que a proclamação presidencial não identificou adequadamente a existência de “déficits no balanço de pagamentos” — requisito previsto na legislação —, utilizando, em vez disso, “déficits comerciais e de conta corrente como substitutos”.

A decisão, contudo, bloqueou a aplicação das tarifas apenas para duas empresas que moveram a ação e para o estado de Washington.

Diante disso, o Departamento de Justiça alertou que milhares de importadores poderiam inundar o tribunal com pedidos semelhantes.

Segundo os advogados do governo, permitir que a decisão entre em vigor “prejudicaria severamente” a agenda comercial de Trump e desviaria recursos do esforço em andamento para reembolsar uma rodada anterior de tarifas derrubadas pela Suprema Corte.

Escalada judicial e impacto econômico

O recurso do governo tramita atualmente no Tribunal de Apelações para o Circuito Federal. O Departamento de Justiça sinalizou que, caso tanto o tribunal comercial quanto a corte de apelações se recusem a suspender a decisão, o governo apresentará um pedido emergencial à Suprema Corte — que, no início deste ano, já havia derrubado tarifas globais impostas com base em outra lei, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Em defesa da manutenção das medidas, o representante comercial Jamieson Greer afirmou que as tarifas são “críticas” para manter parceiros comerciais engajados nas negociações.

O secretário de Comércio, Howard Lutnick, as descreveu como “a única base tarifária global atualmente capaz de conter um aumento sem precedentes no fluxo de importações enquanto o governo continua lidando com os problemas do balanço de pagamentos dos Estados Unidos”.

Os números ilustram a dimensão financeira da disputa: mais de 170 mil importadores realizaram depósitos referentes às tarifas da Seção 122 sobre 13 milhões de entradas de mercadorias desde fevereiro, quando a proclamação entrou em vigor.

Somente em março, as autoridades alfandegárias arrecadaram aproximadamente US$ 8 bilhões por meio dessas cobranças, segundo dados analisados pela coalizão de pequenas empresas “We Pay the Tariffs”. As tarifas têm expiração prevista para julho.

por: O Antagonista