Tribunal de Justiça do Acre Discute Direito à Saúde na 1ª Semana dos Juizados Especiais

Na 1ª Semana dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada nesta terça-feira, o direito à saúde foi o tema central, abordado na palestra "Fornecimento de Medicamentos e o Poder Judiciário", apresentada pelo professor Leonardo Bandeira.

Bandeira destacou que os cidadãos frequentemente recorrem à Justiça para obter medicamentos que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que não são fornecidos pela rede pública. Casos envolvendo medicamentos não registrados ou não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como remédios experimentais, também são comuns.

A palestra forneceu orientações importantes sobre a fundamentação desses pedidos, ressaltando a importância de que a comunidade jurídica esteja atenta aos detalhes e requisitos previstos na lei, uma vez que por trás desses processos há pessoas enfermas enfrentando situações complexas e graves.

Participantes da palestra compartilharam suas experiências e impressões. O estudante Pedro Feitosa destacou a relevância do tema para seu aprendizado, enriquecendo sua formação acadêmica. Maria Cavalcante, funcionária da secretaria de saúde, apreciou a nova perspectiva além do lado institucional. Emely Melo, que cursa o 10º período de Direito e trabalha em uma clínica de infusão, relatou o impacto pessoal e profissional do tema, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos pacientes.

O evento, realizado no auditório do Palácio da Justiça no Centro de Rio Branco, contou com a presença de figuras importantes, como a juíza-auxiliar da Presidência, Isabelle Sacramento, e a titular do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, Lilian Deise. A programação da semana será encerrada nesta quarta-feira, com a palestra sobre “Superendividamento”.