TRE-AC indefere candidatura de Kamila Lopes após condenação criminal
Candidata do PSB ao cargo de deputada federal teve registro barrado após ação do Ministério Público Eleitoral; defesa tenta reverter decisão
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu o registro de candidatura de Kamila de Araújo Lopes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pretendia disputar uma vaga de deputada federal pelo Acre. A decisão ocorreu após uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a condenação criminal da candidata como fundamento para contestar o registro.
A condenação foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que também elevou a pena para 11 anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 356 dias multa. O julgamento não foi unânime.
O processo criminal teve origem em uma investigação sobre comunicação entre integrantes de uma organização criminosa, incluindo pessoas que estavam presas e outras que permaneciam fora do sistema prisional.
Acusação
Segundo o voto que prevaleceu no TJAC, Kamila teria usado sua condição de advogada para intermediar informações destinadas a integrantes da organização investigada. Um dos elementos analisados foi um contato identificado como “Kamila ADV” no telefone de Rosenato da Silva Araújo.
De acordo com os autos, em maio de 2022, Rosenato teria perguntado quanto ela cobraria para levar uma mensagem a três pessoas que estavam presas. Kamila teria informado o valor de R$ 600 e posteriormente recebido a mesma quantia por meio de Pix. A acusação sustentou que ela recebeu as mensagens e concordou em entregá-las aos detentos.
A defesa contestou a acusação e afirmou que Kamila não chegou a visitar os três presos para entregar as mensagens. Os advogados também apontaram que uma relação de visitas ao presídio no período analisado não registrava o nome dela.
A defesa sustentou ainda que as provas não seriam suficientes para demonstrar uma atuação estável e permanente em favor da organização criminosa.
Durante o julgamento, o desembargador Francisco Djalma votou pela absolvição. Para ele, os elementos reunidos não seriam suficientes para comprovar a estabilidade e a permanência necessárias para a condenação. O voto, porém, ficou vencido.
Pena foi aumentada
Na primeira instância, Kamila havia sido condenada a seis anos, oito meses e 15 dias de prisão, além de 119 dias multa. Ao analisar os recursos, a Câmara Criminal manteve a condenação e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público, elevando a pena para 11 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão e 356 dias multa.
Defesa tenta reverter decisão eleitoral
Depois do indeferimento da candidatura, Kamila e o diretório estadual do PSB apresentaram embargos de declaração contra a decisão do TRE-AC.
A defesa argumenta que a condenação criminal foi decidida por maioria de votos e ainda pode ser questionada por meio de recursos no TJAC. Segundo os advogados, essa situação deveria ser considerada antes da aplicação da regra de inelegibilidade utilizada para barrar o registro.
Kamila e o PSB pedem que o TRE-AC reveja a decisão e permita o registro da candidatura. De forma alternativa, solicitam que o processo eleitoral seja suspenso até que o TJAC analise os recursos apresentados pela defesa.
Apesar da tentativa de reverter o indeferimento, Kamila declarou ao ac24horas que pretende desistir da candidatura. Segundo ela, a decisão criminal é injusta e o caso tem causado sofrimento. A candidata afirmou ainda que já havia conversado com a direção do partido sobre a desistência.
Ministério Público Eleitoral analisa recurso
A Procuradoria Regional Eleitoral informou ao TRE-AC que tomou ciência da decisão que acolheu a ação de impugnação e indeferiu o registro da candidatura.
Após a apresentação dos embargos de declaração, o relator do processo, juiz Jair Araújo Facundes, encaminhou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação no prazo de três dias.
Comentários