Trabalhador e família são resgatados de condição análoga à escravidão em fazenda
de Minas GeraisAuditoria do MTE encontrou adultos e crianças vivendo em situação degradante; local não oferecia água potável, moradia adequada nem direitos trabalhistas básicos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 29 de julho, um trabalhador e sua família que viviam em condição análoga à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Januária, norte de Minas Gerais. A operação foi realizada por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar.
Durante a fiscalização, os auditores encontraram o trabalhador, a esposa e dois filhos — crianças de 6 e 9 anos — vivendo em um barracão de apenas um cômodo, em situação precária. O imóvel não tinha banheiro, móveis ou segurança, e apresentava riscos de incêndio e presença de animais peçonhentos. Para tomar banho, a família precisava se lavar a céu aberto, em cima de um pedaço de plástico no chão.
Além disso, o local não possuía água potável. A única fonte era uma cisterna sem comprovação de qualidade. Para garantir água para o consumo da família, o trabalhador percorria cerca de 7 km de bicicleta, carregando um galão reutilizado de 25 litros originalmente usado para combustíveis.
Trabalho sem direitos e sem segurança
O trabalhador atuava na produção de mudas ornamentais e frutíferas e em diversas funções na fazenda, incluindo capina, roçada com máquinas, aplicação de agrotóxicos, construção civil, irrigação manual, entre outras. Ele não possuía carteira assinada desde 2019, era pago por diária e não tinha acesso a férias, 13º salário, FGTS ou INSS.
Também foi constatado que ele nunca realizou exames médicos ocupacionais, nem recebeu equipamentos de proteção individual (EPIs) ou orientações sobre riscos do trabalho.
Medidas adotadas
De acordo com o auditor-fiscal Hélio Ferreira Magalhães, que coordenou a ação, o trabalhador e sua família foram levados com segurança à casa de familiares. O empregador foi notificado a apresentar documentação e deverá pagar todas as verbas rescisórias. O trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, conforme previsto para vítimas de trabalho análogo à escravidão.
O caso também foi comunicado à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, que darão apoio à família, especialmente às crianças.
Denúncias
Situações semelhantes podem ser denunciadas, de forma anônima e segura, pelo Sistema Ipê:🔗 https://ipe.sit.trabalho.gov.br
A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como objetivo ampliar o combate às violações de direitos trabalhistas com apoio da sociedade.
Comentários