TJAC lança campanha contra violência patrimonial e reforça autonomia financeira das mulheres

Ação busca conscientizar sociedade sobre abuso econômico que mantém vítimas presas a relacionamentos abusivos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, nesta sexta-feira (14), a campanha "Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si", iniciativa que visa combater a violência patrimonial e garantir maior autonomia financeira às mulheres. A ação vem acompanhada da assinatura da Recomendação n.° 1/2025 pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), orientando os cartórios extrajudiciais a adotarem medidas preventivas contra abusos dessa natureza.

A violência patrimonial, muitas vezes invisibilizada, restringe a liberdade econômica das mulheres por meio de controle abusivo de bens, rendimentos e heranças. Esse tipo de abuso está previsto na Lei Maria da Penha e, em muitos casos, impede que vítimas rompam com relacionamentos abusivos. O presidente do TJAC destacou a importância da campanha para alertar a sociedade sobre a gravidade desse crime.

"A violência contra a mulher não se restringe à agressão física. Muitas enfrentam uma repressão cruel, que é a violência patrimonial. Com essa campanha, queremos tornar visíveis práticas que, apesar de naturalizadas, representam sérias violações de direitos", afirmou.

A campanha

Coordenada pela Diretoria de Informação Institucional do TJAC, a campanha será veiculada por 20 dias em diversos canais de comunicação, incluindo rádios, TVs e sites de notícias locais. O material foi desenvolvido pela Agência Cidade e conta com a participação da empresária Alzira Apolinário Maia, figura representativa do empreendedorismo feminino no estado.

Além da divulgação midiática, a campanha reforça um movimento nacional conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais estaduais a emitirem recomendações para evitar abusos patrimoniais contra mulheres.

Medidas para resguardar direitos

A Recomendação da Coger orienta os cartórios a exigirem certidão de casamento atualizada em casos de transmissão de imóveis por escritura pública e a solicitarem o comparecimento do casal para assinatura do documento. O objetivo é garantir que ambos estejam cientes e de acordo com as transações, prevenindo fraudes e violações patrimoniais.

O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Acre, Nonato Maia, e entregue à presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg), Ana Paula Gavioli, reforçando a importância da colaboração entre instituições para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.

O evento de lançamento contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e outras entidades engajadas no combate à violência de gênero. A união de esforços é vista como essencial para avançar na luta contra todas as formas de violência doméstica e familiar.

Com informações: TJAC