TJAC: Comitê discute políticas afirmativas para pessoas em situação de rua

A construção de uma sociedade justa e solidária se faz com a redução de desigualdades e garantia de direitos

Nesta segunda-feira, 3, foi realizada reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para discutir a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fomentou o encontro, que ocorreu de modo híbrido, para consolidar a construção de uma rede de proteção composta por diferentes instituições acreanas.

A atividade foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado, que articulou o diálogo para a construção de propostas coletivas. Em seguida, a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, apresentou um plano de ação, assim formalizando o convite para contribuições.

Contextualizando o panorama local, o representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) Álvaro Mendes destacou que o quadro das pessoas em situação de rua possui interseccionalidades, ou seja, um conjunto de fatores que agravam a vulnerabilidade. O exemplo de casos reais e a profundidade das mazelas foi narrado por José Gomes, representante do Movimento Nacional de Rua.

Ao falar de atendimentos, a defensora pública Juliana Caobianco apontou a necessidade da construção de um fluxo e de diálogo sobre as peculiaridades, “pois é preciso conhecer o perfil das pessoas para as quais a gente pretende facilitar os serviços. Há de se considerar que alguns atendimentos para as pessoas em situação de rua não ocorrem de forma constante, o que ilustra a dificuldade desse público em acessar políticas públicas. Essa é uma pauta que trata de cidadania, respeito e dignidade”.

Em consonância, a secretária da SEASDH Maria Zilmar falou sobre o trabalho em andamento no Estado. “É preciso um atendimento diferenciado. Esse momento é um marco para que as ações não sejam feitas de forma isolada, agora estamos unidos para repensar como podemos ampliar o alcance dessas ações. Essa iniciativa é uma conquista”, concluiu.

Este é um ano eleitoral e a juíza Thais Khalil afirmou o interesse do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) em somar esforços. De igual modo, a magistrada acrescentou observações sobre a relevância de agregar os entes para a coesão no atendimento, nesse sentido apontou a falta de documentação básica como uma das barreiras para a garantia de direitos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), Gabriel Maia, conferiu outras análises para a discussão, como a realidade pós-pandemia e as crises econômicas subsequentes. Deste modo, outros pontos de atenção foram levantados pelos participantes como a saúde, segurança alimentar, moradia e assistência básica.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho Vicente Silveira sugeriu a confecção de cartilha ilustradas e materiais para pessoas analfabetas. Também destacou a aproximação da comunidade por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Também estavam presentes os representantes da prefeitura de Rio Branco, Procuradoria-Geral Federal, Defensoria Pública da União, Instituto de Administração Penitenciária, Instituto Nacional de Seguro Social e Associação de Redução de Danos do Acre.

Por fim, o encaminhamento foi a realização de um seminário integrado para alinhamento com as diretrizes nacionais e resoluções vigentes para defesa dos direitos humanos. Outro acordo firmado foi a realização de um levantamento das ações de todas as instituições parceiras para a consolidação de um plano conjunto.