TCE cobra R$ 207 mil de ex-presidente do Iteracre após apontar irregularidades em contratos
Tribunal de Contas apontou irregularidades em contratos de 2017 e também aplicou multa de R$ 7,1 mil ao ex-dirigente
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) considerou irregulares as contas do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) referentes ao ano de 2017, período em que Glenilson Araújo Figueiredo ocupava o cargo de diretor presidente.
A decisão determinou que o ex dirigente devolva R$ 207.021,01 aos cofres públicos. O valor ainda deverá ser atualizado com correção e juros conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal.
Segundo a decisão, a quantia está relacionada a despesas previstas em contratos firmados pelo Iteracre em 2017, cujos serviços não tiveram a comprovação considerada suficiente pelo Tribunal.
Ex presidente também foi multado
Além da devolução dos recursos, Glenilson Figueiredo recebeu uma multa de R$ 7.140. O Tribunal também determinou uma multa adicional equivalente a 10% do valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos.
A decisão cita ainda indícios de contratação de um profissional que poderia estar acumulando cargos de forma irregular.
Contratos apresentaram problemas
Entre as irregularidades apontadas estão contratos com numerações repetidas e a falta de uma relação completa dos contratos que estavam em vigor durante 2017.
O TCE também identificou problemas na contratação de serviços jurídicos e questionou a comprovação e a fiscalização dos trabalhos realizados por empresas e profissionais contratados pelo instituto.
Em outro caso, o Tribunal apontou que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar serviços previstos em contrato, além de problemas relacionados à divulgação oficial de uma das contratações.
Tribunal determina novas investigações
O Plenário do TCE determinou ainda a abertura de um processo específico para analisar outros quatro contratos firmados pelo Iteracre em 2017. A documentação apresentada foi considerada insuficiente para verificar a regularidade da execução dos serviços.
O atual presidente do Iteracre deverá ser comunicado sobre a decisão e terá de adotar medidas para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer nas próximas prestações de contas.
O Tribunal também determinou que o Ministério Público do Estado do Acre seja informado sobre os fatos para que avalie as medidas que considerar necessárias.
Comentários