Tarauacá: MPAC obtém decisão para implementação de exames de ultrassonografia na rede pública
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde para garantir a oferta de exames de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes.
Em decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, foi deferida a tutela de urgência determinando que o Estado do Acre adote, no prazo de 90 dias, todas as providências necessárias para aquisição e instalação de equipamentos de ultrassonografia e contratação de profissionais habilitados, assegurando o pleno funcionamento do serviço nas duas unidades de saúde.
A decisão também estabelece que, enquanto o serviço não for implementado, os exames realizados na rede privada sejam custeados pelo Estado, sempre que houver prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Na ação, o MPAC apontou a inexistência de equipamentos e de profissionais habilitados para realização de exames de ultrassonografia nas unidades estaduais de saúde localizadas no município, o que impede o acompanhamento pré-natal adequado, dificulta diagnósticos em situações de urgência e obriga os cidadãos a recorrerem à rede privada, com custos incompatíveis com a realidade socioeconômica local. O pedido visa assegurar o acesso universal a serviço considerado essencial à saúde pública.
Foto: Diego Silva / Secom – Governo do Acre
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