Tarauacá: MPAC ajuíza ação civil pública para instalação de IML

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. O pedido foi apresentado após constatação de que a ausência de estrutura pericial adequada na região tem gerado impactos significativos aos serviços públicos e à população da regional de Tarauacá.

Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde.

O MPAC destacou ainda que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, sem estrutura adequada e sem a especialização exigida para esse tipo de atendimento. Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população.

Na ação civil pública, o Ministério Público informou que já havia expedido recomendação ao Estado do Acre em 2023 para implantação do instituto, sem que houvesse adoção de providências. Diante disso, foi solicitado, em tutela de urgência, que o Estado apresente plano de ação para instalação do IML e adote medidas provisórias para estruturar o atendimento pericial no município.

O Poder Judiciário determinou que o Estado do Acre se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de dez dias.

por: MPAC