STF registra quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Ministros acompanharam o entendimento do relator, Flávio Dino, sobre as regras de transição para a nova jornada. Julgamento virtual deve ser concluído na segunda-feira (16).
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção das regras que permitem a implantação da escala de trabalho 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão foi estabelecida em caráter liminar pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e recebeu o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Pelas regras definidas por Dino, durante o período de transição, a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com limite diário de 8 horas e 24 minutos.
A análise ocorre em votação no plenário virtual do STF, com previsão de encerramento na segunda-feira (16). Até lá, os demais ministros ainda poderão apresentar seus votos.
Fim da escala 6x1
A mudança está relacionada à proposta de encerramento da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a nova organização prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente de 44 horas, deverá ser reduzida para 40 horas, seguindo um período de transição de 14 meses.
A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Entidades que representam trabalhadores defendem que a mudança pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.
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