STF põe fim ao processo, e Bolsonaro já pode começar a cumprir pena após trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos no caso que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, um dia após o fim do prazo para apresentação de embargos de declaração—recurso que não foi protocolado pela defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, também tiveram os processos concluídos Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos integravam o chamado núcleo 1 da trama golpista.
Em despacho oficial, o STF confirmou:“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.”
Pena deve começar a ser cumprida imediatamente
Com o trânsito em julgado, a execução penal de Bolsonaro pode ser iniciada de forma definitiva. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência
Grave ameaça e deterioração de patrimônio público tombado
Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa responsável por planejar e estimular atos para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Situação atual: preventiva na PF
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por outro processo — que apura coação no curso da investigação.
A preventiva foi decretada em 22 de novembro, após violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda no equipamento “por curiosidade”.
A PF também alertou sobre uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que poderia facilitar uma fuga, o que reforçou a decisão de Moraes.
Possível pedido de prisão domiciliar
Com 70 anos, Bolsonaro deve ter um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por sua defesa, alegando questões de saúde. A solicitação anterior foi negada pela Suprema Corte.
Ramagem e Torres também têm pena consolidada
Assim como Bolsonaro, Ramagem e Torres tiveram o processo concluído e aguardam os próximos passos da execução penal. Ambos foram condenados por participação no núcleo estratégico da tentativa de ruptura institucional.
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