STF marca julgamento de deputada do Acre acusada de desvio de salários de assessores

Antônia Lúcia responde a ação por suposto peculato envolvendo recursos da Câmara dos Deputados

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O Supremo Tribunal Federal marcou para junho o julgamento da ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara, do MDB. A parlamentar é acusada de suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de assessores parlamentares.

O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado em sessão virtual entre os dias 5 e 15 de junho.

De acordo com o Ministério Público Federal, a deputada teria nomeado pessoas que não exerciam funções no gabinete, mas que repassavam parte ou a totalidade dos salários recebidos.

Entre os nomes citados está Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da parlamentar. Segundo a acusação, ele foi nomeado como assessor parlamentar sem atuar efetivamente no cargo e transferia os valores recebidos para Antônia Lúcia.

Ainda conforme o processo, os desvios teriam ocorrido entre 2011 e 2013 e ultrapassado R$ 138 mil.

Em março deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para aplicação do Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo previsto na legislação criminal brasileira.

Na decisão, o ministro afirmou que o benefício não é um direito automático da acusada e destacou a gravidade das condutas investigadas. A Procuradoria Geral da República também se manifestou contra o acordo, alegando que a medida seria insuficiente diante da gravidade do caso.