STF mantém número de deputados e Amazonas seguirá com 8 cadeiras em 2026
Decisão preserva atual distribuição de vagas na Câmara e adia mudanças que poderiam alterar representação de sete estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), manter em 513 o número total de deputados federais e preservar a distribuição atual de vagas por estado para as eleições de 2026. Com isso, o Amazonas continuará com 8 cadeiras na Câmara, sem o aumento para 10 parlamentares que poderia ocorrer com a aplicação imediata do Censo 2022.
O julgamento no plenário virtual contou com votos favoráveis de Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão evita um impasse entre o Congresso e o governo federal sobre a recomposição de vagas com base nas mudanças populacionais.
A ampliação das cadeiras já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Lula devido ao impacto fiscal. Segundo o STF, a definição do número de deputados é competência exclusiva do Congresso, e alterações recentes não poderiam ser aplicadas a tempo para o próximo pleito.
Se a mudança tivesse entrado em vigor, sete estados seriam beneficiados — incluindo Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina —, enquanto outros sete perderiam vagas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.
Com a decisão, o atual equilíbrio é mantido e a discussão sobre redistribuição de cadeiras ficará para eleições futuras.
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