STF mantém bloqueio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Envira
Valor será usado para quitar dívidas, incluindo contas de energia; bloqueios contra o município já somam mais de R$ 11 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, após recurso apresentado pelo município.
O montante deverá ser utilizado para o pagamento de dívidas, entre elas contas atrasadas de energia elétrica.
Com esse valor, os bloqueios judiciais contra a prefeitura já ultrapassam R$ 11 milhões. A atual gestão atribui as penhoras a precatórios não quitados em 2024 pela administração anterior. Em nota, a prefeitura alegou que não foi intimada em alguns processos e destacou que a retenção integral compromete a manutenção de serviços públicos básicos.
No início de agosto, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), havia autorizado o desbloqueio de R$ 4,5 milhões para garantir o funcionamento de atividades essenciais, ressaltando a existência de negociação com a Amazonas Energia para parcelamento da dívida em até 160 meses. A concessionária, entretanto, recorreu ao STF.
Ao rejeitar o pedido do município, Barroso afirmou que o recurso apresentado era inadequado e que a legislação só autoriza a suspensão de decisões judiciais em casos movidos contra o Poder Público ou seus agentes, o que não se aplicava à situação.
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