⚖️ STF manda prender Fernando Collor: Moraes ordena prisão imediata do ex-presidente por corrupção
Ex-mandatário foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em esquema bilionário na BR Distribuidora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, após rejeitar um recurso apresentado por sua defesa. A decisão vem como consequência da condenação do político a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num dos braços da Operação Lava Jato.
Segundo o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia, em troca de apoio político para a nomeação e manutenção de diretores da estatal. O esquema envolvia também os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como operadores do esquema.
Em sua decisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter meramente protelatório e não traziam novos elementos que justificassem qualquer reversão ou modificação da sentença já proferida.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c art. 13 da Resolução 113 do CNJ, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello", escreveu Moraes em despacho.
A decisão foi encaminhada ao plenário virtual do STF, onde será analisada pelos demais ministros a partir das 11h desta sexta-feira (25), com votação prevista até às 23h59 do mesmo dia. Apesar disso, a ordem de prisão já está em vigor, podendo ser executada antes mesmo do encerramento da votação.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, em 1989. Sua trajetória política, no entanto, é marcada por escândalos de corrupção. Em 1992, renunciou à Presidência em meio a um processo de impeachment. Três décadas depois, volta ao centro das atenções por envolvimento em esquemas semelhantes.
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