#STF E O ATAQUE AOS VULNERÁVEIS: Ministro Kassio Nunes do STF trava decisão sobre proibição de crianças em paradas gay

Uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que poderia derrubar a lei do Amazonas que impede a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+. O magistrado pediu vista, adiando a definição de um tema que já tinha maioria próxima para liberar a presença de menores nesses eventos.

A votação ocorria no plenário virtual e, até a interrupção, quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia — já haviam se posicionado pela inconstitucionalidade da lei, aprovada em 2023.

Faltavam apenas mais dois votos entre os sete restantes para garantir a autorização. A norma estadual estabelece multa de até R$ 10 mil por hora para organizadores e responsáveis que permitirem a presença de menores em ambientes com nudez ou manifestações eróticas, salvo com autorização judicial.

Relator do caso, Gilmar Mendes classificou a lei como “instrumento de exclusão social” e disse que ela “veda o próprio pluralismo” previsto na Constituição, além de invadir competência legislativa da União.

Em sentido oposto, a Assembleia Legislativa do Amazonas e a Procuradoria-Geral da República defenderam a regra, alegando que o ambiente das paradas possui conteúdo erótico incompatível com a formação de crianças e adolescentes. A decisão final agora depende da retomada do julgamento, que ainda não tem data definida.