Soltar pipa com cerol ou linha chilena, além de ilegal, agora é crime: pena pode chegar a 3 anos de prisão e pagamento de multa de 6 a 40 salários Mínimos: Denuncie a polícia pelo 190

Soltar pipa com cerol agora é crime no Brasil. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, em pipas, além de criminalizar sua fabricação, venda e uso. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

Créditos: Comunicação/Prefeitura de Curitiba

A nova lei prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem fabricar, comercializar ou utilizar esse tipo de linha, mesmo em áreas privadas ou com fins recreativos. A punição também se estende a estabelecimentos que vendem cerol ou linha chilena ilegalmente — nesses casos, poderá haver cassação do alvará de funcionamento.

Créditos Foto: Arquivo/Paulo Francis.

Em casos envolvendo menores de idade, os responsáveis legais poderão ser penalizados com multas de 6 a 40 salários de referência, aplicadas em dobro se houver reincidência.

A legislação tem como objetivo combater os acidentes causados por linhas cortantes, que já provocaram diversas mortes e mutilações, principalmente entre motociclistas.

A lei também determina que o uso de pipas com linhas cortantes será considerado crime mesmo em áreas afastadas, se estiver a menos de mil metros de rodovias, ruas ou redes elétricas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais, que poderão apreender e destruir imediatamente os materiais ilegais.

Além disso, a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só será permitida em pipódromos autorizados, com regras específicas de segurança.

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