Senador Alan Rick se reúne com ministro da CGU para discutir fim de obras inacabadas e derrubada do Veto 46/2023
Encontro aborda licitações públicas, eficiência e transparência na execução de obras de engenharia
O senador Alan Rick (AC) se reuniu com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, para tratar de práticas que afetam a construção civil e buscar soluções que garantam mais eficiência, transparência e qualidade nas licitações públicas.
Entre os principais pontos discutidos esteve o Veto 46/2023, relacionado à forma de disputa em licitações de obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.
O veto, que faz parte da Lei nº 14.770/2023, retirou a possibilidade de usar o modo de disputa fechado, considerado mais adequado para contratações complexas, evitando propostas inexequíveis e abandono de obras.
O senador alertou que o problema contribui para o aumento de obras paralisadas no país. “Precisamos garantir eficiência, evitar desperdícios e dar respostas concretas, principalmente aos municípios que mais precisam”, afirmou Alan Rick.
O ministro Vinícius Marques Carvalho reconheceu a relevância do tema e se comprometeu a avaliar tecnicamente o impacto do veto, afirmando que será realizada uma discussão interna para reavaliar a decisão.
Entidades como CBIC, CNI e ABREMA defendem o modo de disputa fechado como alternativa mais segura e técnica, evitando distorções de preço e assegurando a qualidade das obras públicas.
Com o apoio do senador, o tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, visando soluções que equilibrem controle, eficiência e desenvolvimento econômico, especialmente em regiões que dependem de investimentos públicos em infraestrutura.
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