Senado discute projeto para reduzir tarifas de energia na Amazônia Legal
Proposta prevê uso de parte dos aportes da Eletrobras para subsidiar contas de luz em estados da região
A Comissão de Infraestrutura do Senado analisa um projeto de lei apresentado em 2023 pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que propõe a redução das tarifas de energia elétrica nos estados da Amazônia Legal.
A proposta altera a Lei nº 14.182/2021, que regulamenta a privatização da Eletrobras, para destinar parte dos recursos anuais da estatal ao subsídio direto da conta de luz. Pelo texto, 60% dos R$ 295 milhões que a empresa investirá anualmente até 2031, atualmente voltados a projetos de geração e navegabilidade, seriam direcionados à diminuição das tarifas em estados onde mais de 60% do território é composto por terras indígenas e unidades de conservação, como o Amapá.
Na justificativa, o autor cita o caso do Amapá, que em 2023 enfrentou a proposta de um reajuste de 44% nas contas de energia, em contraste com estados do Sul, que já contam com subsídios para pequenas distribuidoras.
Segundo Barreto, a medida busca equilibrar desigualdades regionais, reconhecer o papel ambiental da Amazônia e aliviar os custos de famílias e empresas do Norte.
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