Senado Aprova Regime Especial para Estudantes Impedidos de Frequentar Escola
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamento de saúde ou outras condições que impeçam o deslocamento. A medida também abrange mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade.
Apresentado originalmente pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto prevê a oferta de aulas em hospitais e domicílios para estudantes que tenham dificuldade comprovada de comparecimento às instituições de ensino.
Além das aulas adaptadas, o projeto garante avaliações escolares e as adequações pedagógicas necessárias para cada situação específica. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que essas adaptações já estavam previstas em lei, mas que o PL representa um avanço significativo no tema.
“Não estamos mais como anos atrás, quando a criança ficava só no hospital. Agora, ela vai para casa e tem que contar com uma rede de apoio para a sua recuperação. É investir na educação”, afirmou Arns.
A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu o aval dos senadores, seguindo agora para sanção presidencial.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) enfatizou a necessidade de o Congresso ter um olhar diferenciado para os estudantes que passam anos em tratamento de saúde. Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto endossar a educação domiciliar, que ela acredita afastar o estudante do convívio escolar.
Com a aprovação do projeto, espera-se que estudantes em condições adversas possam manter o ritmo de aprendizado, recebendo apoio necessário durante o período de afastamento das aulas presenciais.
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