Senado Aprova Polêmica Taxação de 20% em Compras Internacionais Até US$ 50; Marcio Bittar e Sérgio Petecão votam pela aprovação da 'taxa das blusinhas'.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A medida, que impactará consumidores de sites como Shopee, Shein e AliExpress, foi aprovada simbolicamente, sem registro de votos individuais.

Marcio Bittar e Sérgio Petecão votam pela aprovação da 'taxa das blusinhas'

A proposta foi adicionada durante a tramitação na Câmara ao projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. Com as mudanças feitas pelo Senado, o projeto agora retorna à Câmara para nova deliberação. Após aprovação final, seguirá para sanção do presidente Lula, que já indicou que confirmará a nova taxação.

A "taxa das blusinhas" gerou controvérsia ao longo dos debates. O governo argumenta que a medida é necessária para corrigir a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais, enquanto críticos apontam que ela onera consumidores que buscam opções mais baratas no exterior. Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação, mas sujeitos ao ICMS estadual de 17%.

Por conta da votação simbólica, os congressistas contrários à nova cobrança tiveram que levantar a mão, orientados pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Leia a lista de quem foi contra a taxação:

Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Alessandro Vieira (MDB-SE); Jaime Bagattoli (PL-RO); Cleitinho (Republicanos-MG); Marcos Rogério (PL-RO); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Eduardo Girão (Novo-CE); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); Carlos Portinho (PL-RJ); Rogério Marinho (PL-RN); Irajá (PSD-TO); Wilder Moraes (PL-GO);

A Secretaria da Receita Federal estima que manter a isenção resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula sancionará o imposto como parte de um acordo entre o parlamento e a equipe econômica.

A medida foi separada para votação após o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter inicialmente excluído a taxação do texto principal. A decisão foi revertida após a proposta do governo, prevalecendo na votação.

O projeto Mover, que visa fomentar a sustentabilidade na indústria automotiva, também foi aprovado. Ele oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos. A proposta inclui ainda um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que ajustará a alíquota do tributo com base no impacto ambiental do veículo.

A taxação de compras internacionais e o programa Mover agora aguardam a deliberação final da Câmara e a sanção presidencial.