Senado aprova pacote de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões, mas mudanças levantam preocupações
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), que promete economizar até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca controlar os gastos públicos, mas também traz mudanças que podem afetar empresas e reduzir recursos destinados a áreas importantes, como a saúde.
O projeto foi apresentado como uma forma de melhorar as contas do governo e evitar que a dívida pública continue crescendo. Mas, por trás dos números bilionários, existem medidas que precisam ser observadas com atenção.
Uma delas prevê o corte de 10% nos benefícios fiscais concedidos às empresas. Na prática, isso significa que muitos negócios poderão perder parte das vantagens que possuem para pagar impostos, o que pode aumentar seus custos e afetar suas atividades.
Outro ponto que merece atenção é a mudança no cálculo dos recursos destinados à saúde. O projeto permite retirar determinadas receitas extras do petróleo dessa conta até 2030. Com isso, o valor que o governo é obrigado a investir na área poderá ser menor.
A proposta também permite ao governo bloquear mais despesas, limita o uso de créditos tributários pelas empresas e estabelece prazo para o Congresso discutir os chamados supersalários, pagamentos que fazem alguns servidores receberem acima do teto do funcionalismo público.
Mas há uma questão que chama atenção: enquanto o governo defende cortes para economizar dinheiro, o próprio projeto permite retirar até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Ou seja, a despesa continua existindo, mas deixa de ser considerada na avaliação do cumprimento da meta.
O governo afirma que o pacote é necessário para equilibrar as contas públicas. Por outro lado, ficam os questionamentos sobre quem será mais afetado pelas mudanças e se a economia anunciada não poderá trazer consequências para serviços públicos e setores da economia.
A aprovação do projeto é uma vitória para o governo, mas o debate não deve ficar restrito aos números. Afinal, economizar bilhões é importante, mas também é preciso saber de onde virá essa economia e quem vai sentir os efeitos dessas decisões.
A votação dos pontos que ainda podem modificar o texto está prevista para a próxima terça-feira (17).
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