Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Sem consenso e com resistência do MDB, análise de proposta que reduz prazos de inelegibilidade é retirada de pauta pelo segundo dia seguido
O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (27), a votação do projeto de lei complementar (PLP) que altera regras da Lei da Ficha Limpa e estabelece um teto de até 12 anos para o período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta foi retirada de pauta pelo segundo dia consecutivo diante da falta de consenso entre os parlamentares.
O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade não será mais cumulativo em casos de múltiplas condenações, fixando um limite máximo de 12 anos. Além disso, altera o marco inicial da contagem, que poderá ser a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o crime, da renúncia ao cargo ou da condenação em segunda instância. Atualmente, o período começa a valer somente após o cumprimento da pena.
Segundo especialistas, a medida pode permitir que nomes como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha estejam aptos a disputar eleições futuras. O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara.
A proposta também amplia exceções em casos de improbidade administrativa, unifica o prazo de desincompatibilização de candidaturas de quatro para seis meses antes da eleição e permite que pré-candidatos solicitem declaração de elegibilidade à Justiça Eleitoral em caso de dúvida.
Apesar de ter sido pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação foi adiada após o MDB sinalizar voto contrário, o que poderia comprometer a aprovação do texto. Ainda não há nova data definida para a análise da matéria.
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