📰 Sena Madureira tem repasses suspensos após STF apontar falta de transparência em R$ 46 milhões
Ministro Flávio Dino determina suspensão de recursos federais para município do Acre por irregularidades em emendas pix
O município de Sena Madureira, no interior do Acre, teve repasses de recursos suspensos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (15). A medida atinge emendas pix que totalizam R$ 46.726.220,47 recebidos entre 2020 e 2024, devido à ausência de comprovação de entrega dos produtos financiados.
A decisão se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas nos critérios de transparência e rastreabilidade de nove dos dez municípios que mais receberam esses repasses. Apenas São Paulo (SP) cumpriu todos os requisitos.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório estão: superfaturamento, contratação de empresas sem capacidade técnica, execução de obras fora das especificações e paralisação de projetos. O caso foi enviado à Polícia Federal para investigação.
Impacto para Sena Madureira
O atual prefeito destacou que a decisão se refere à gestão anterior e que a suspensão prejudica a população, não a administração vigente. “Vamos trabalhar para mostrar que esta é uma nova gestão e que vamos executar as obras assim que possível. A suspensão afeta o município, não a prefeitura atual”, disse o gestor.
O valor recebido coloca Sena Madureira em oitavo lugar entre os municípios brasileiros que mais receberam recursos via emendas pix entre 2020 e 2024.
Municípios atingidos
Além de Sena Madureira, outros oito municípios tiveram os repasses suspensos:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório
São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência expirado
São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento
Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
Macapá (AP): indícios de superfaturamento
No total, os dez municípios mais beneficiados receberam R$ 724,8 milhões em emendas pix, conhecidas pela agilidade nos repasses.
Emendas pix no Acre
Entre 2023 e 2024, Sena Madureira foi o município acreano que mais recebeu emendas pix, totalizando R$ 48,3 milhões, seguida por Cruzeiro do Sul (R$ 24 milhões) e Brasiléia (R$ 17 milhões).
Os parlamentares do Senado lideram a destinação desses recursos, com destaque para Márcio Bittar (PL), responsável por R$ 48 milhões em dois anos, seguido por Alan Rick (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Assis (PP), atual vice-governadora do estado.
Fiscalização e consequências
A decisão do STF reforça a necessidade de transparência e prestação de contas sobre recursos públicos, principalmente os repasses de emendas parlamentares em formato pix. Com a suspensão, o município precisa apresentar documentação que comprove a execução das obras e serviços para retomar futuros repasses.
O ministro Flávio Dino determinou que a falta de transparência e irregularidades seja investigada e os recursos sejam bloqueados até que sejam regularizados, garantindo maior controle sobre a aplicação de verbas públicas e segurança para a população.
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