Sena Madureira: MPAC recomenda medidas de combate às queimadas e à estiagem

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu uma recomendação ao Município para que adote medidas de combate às queimadas. O objetivo é fortalecer o enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais, bem como aos impactos da estiagem.

A recomendação leva em consideração dados do relatório Alerta de Queimadas, do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), que apontam Sena Madureira como o sexto município do estado em área queimada até julho de 2025, além de informações que revelam níveis críticos de poluição do ar.

Entre as medidas recomendadas estão a formação da Brigada Municipal de Incêndio, a criação de um plano emergencial de prevenção e controle de queimadas, o reforço da fiscalização, a transparência na divulgação de dados ambientais, a implementação de ações de segurança hídrica e educação ambiental, e o mapeamento e monitoramento de imóveis rurais que utilizam fogo em práticas agrícolas.

Foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para manifestação quanto ao cumprimento da recomendação e 30 dias para apresentação de um plano de ação detalhado.

Cópias da recomendação foram encaminhadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ibama/Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), para atuação integrada nas fiscalizações e operações.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC