Secretário da Receita Federal Suspende Isenção Tributária para Ministros Religiosos; Bancada Evangélica Critica Decisão
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a suspensão de uma polêmica decisão do governo Bolsonaro que assegurava isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, incluindo pastores. A determinação para revogar a medida veio diretamente do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a legalidade do benefício.
A controvérsia envolve o Ato Declaratório Interpretativo assinado por Julio César Vieira Gomes às vésperas das eleições de 2022. Não é a primeira vez que o nome de Julio César está associado a medidas questionáveis, sendo anteriormente envolvido na tentativa de liberação das joias ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A concessão da isenção tributária aos líderes religiosos foi considerada atípica, uma vez que não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita Federal, gerando investigações por parte do Tribunal de Contas da União sobre o procedimento de Julio Cesar.
A repercussão política foi imediata, principalmente entre os membros da Bancada Evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos líderes da Frente Evangélica e 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, expressou forte descontentamento. Ele afirmou que o fim da isenção de Imposto de Renda para pastores é "prato cheio" para campanhas contra o governo, alegando perseguição aos segmentos religiosos.
Cavalcante acusou o governo Lula de perseguir os grupos religiosos, criticando a revogação do ato declaratório do ex-secretário da Receita. Ele alertou para a possibilidade de cada auditor interpretar a lei como quiser, voltando à "velha fábrica de multas". O parlamentar anunciou sua intenção de distanciamento crescente em relação ao governo e prometeu uma campanha contrária, utilizando a situação como argumento de que o PT persegue o segmento religioso.
Sóstenes Cavalcante encerrou suas declarações anunciando a produção de um vídeo para disseminar a mensagem e mostrar, segundo ele, que o PT persegue os valores e interesses do segmento religioso.
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