Saneamento básico um direito constitucional: Brasil avança, mas realidade ainda é alarmante

Com quase 90 milhões sem coleta de esgoto, proposta segue para a Câmara com a promessa de transformar saúde pública e dignidade em prioridade nacional

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que insere o saneamento básico entre os direitos sociais garantidos pela Constituição. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Aprovada com 64 votos no primeiro turno e 59 no segundo, a PEC altera o artigo 6º da Constituição Federal para equiparar o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de águas pluviais a direitos já consagrados como saúde, educação e moradia.

Durante o debate, parlamentares de diversas correntes políticas destacaram o impacto social da medida. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) lembrou que, segundo o IBGE, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e cerca de 40% da população está fora da rede de esgoto. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que grande parte das doenças que atingem a população de baixa renda têm origem em condições precárias de saneamento.

“Tão fundamental quanto o direito de ir e vir”

Randolfe Rodrigues, autor da proposta, classificou o saneamento básico como um dos pilares da cidadania. “O direito à água limpa e ao esgoto tratado é tão essencial quanto o direito de ir e vir. Não se pode falar em dignidade humana sem saneamento”, afirmou.

A PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que destacou o caráter evolutivo da Constituição de 1988. “Estamos consolidando mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

Realidade preocupante

Apesar do avanço legislativo, os números mostram que o Brasil ainda está longe da universalização. Segundo o Instituto Trata Brasil, 90 milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto, e quase 32 milhões não têm acesso à água potável. Em 2023, o país registrou 11.544 mortes causadas por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Em 2024, mais de 344 mil internações foram motivadas por essas condições precárias. Na região amazônica, a situação é ainda mais grave. No Acre, por exemplo, apenas 47% da população tem acesso à água tratada, e apenas 15% contam com coleta, muitas vezes precária, de esgoto, conforme destacou o senador Alan Rick (União-AC).

Investimentos e o papel do setor privado

Parlamentares da oposição também elogiaram a PEC e lembraram o impacto do Marco Legal do Saneamento, aprovado durante o governo Bolsonaro. O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que, em cinco anos, a atuação do setor privado passou de 5% para 30% na área de saneamento, com investimentos que ultrapassam R$ 123 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que a abertura para a iniciativa privada foi fundamental para acelerar os investimentos no setor.

Próximos passos

Agora, a PEC do Saneamento segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada. A expectativa é de que a proposta ganhe celeridade, diante da urgência do tema e da ampla maioria alcançada no Senado.

Enquanto o texto avança no Congresso, milhões de brasileiros seguem enfrentando uma dura realidade: falta de água potável, doenças evitáveis e a ausência do mínimo para uma vida digna. A aprovação da PEC pode representar um novo capítulo para o país — um capítulo onde saneamento básico deixa de ser privilégio e passa a ser, de fato, um direito de todos.