📰 Risco de Desabamento: MPAC Pede Interdição Imediata do Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul⚠️
Órgão alerta para perigo estrutural e exige realocação urgente das detentas; multa diária de R$ 10 mil pode ser aplicada em caso de descumprimento.
Cruzeiro do Sul vive um alerta máximo para a segurança de detentas, visitantes e servidores. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com ação civil pública contra o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) pedindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina Guimarães Lima, localizada no município.
📋 Risco de Colapso Confirmado
De acordo com o MPAC, inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil confirmaram falhas estruturais graves, indicando risco concreto de desabamento.
O promotor de Justiça Eduardo Lopes ressaltou que a situação coloca em perigo a vida e a dignidade das internas, visitantes e servidores. “Não se trata apenas de estrutura física comprometida, mas de um risco direto para seres humanos que dependem do Estado para garantir sua segurança”, alertou.
🏛️ Pedidos do MPACNa ação, o MPAC solicita:
Interdição imediata do presídio;
Realocação emergencial das 17 detentas para outro espaço ou imóvel locado;
Plano emergencial em até 15 dias, com diagnóstico técnico, cronograma de obras, previsão orçamentária e responsáveis;
Reforma, reconstrução ou construção de nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá no prazo de 12 meses;
Aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
🏗️ Situação Atual
O diretor da unidade, Elves Barros, informou que o presídio segue em funcionamento e aguarda manifestação judicial. Ele também confirmou que o Iapen solicitou apoio da Secretaria de Obras Públicas para emissão de laudo técnico que comprove a gravidade do problema.
🔎 Histórico de Problemas
O MPAC já havia expedido uma recomendação anterior cobrando providências, mas nenhuma medida efetiva foi adotada. Além disso, o sistema prisional do Acre enfrenta um período crítico: apenas nos últimos dois meses, três fugas foram registradas em diferentes unidades, deixando 14 presos foragidos.
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