Rio Branco Institui Protocolo de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência em Casas Noturnas

A partir de hoje, casas noturnas e espaços de eventos em Rio Branco deverão seguir um protocolo especial para garantir a segurança e proteção das mulheres vítimas de violência.

Casas noturnas deverão adotar medidas para proteger vítimas. Lei foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial

A medida, intitulada "Não é Não! Para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima", foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial.

O protocolo exige que os estabelecimentos ajam imediatamente ao detectar qualquer forma de violência, afastando a vítima e o agressor, oferecendo um local seguro para relatar o ocorrido.

Além disso, devem acionar a polícia, identificar testemunhas e preservar evidências de violência por meio de isolamento de áreas e disponibilização de imagens de câmeras de segurança.

As vítimas têm direito a ser acompanhadas por uma pessoa de confiança, receber auxílio até o transporte para deixar o local, e, caso não se manifestem, os funcionários devem garantir seu bem-estar. Para facilitar a comunicação, serão criados códigos nos banheiros femininos para alertar discretamente os funcionários sobre a necessidade de ajuda.

"Não é Não - Mulheres Seguras”

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser multados e listados como locais não seguros para mulheres. A lei também prevê treinamento para funcionários e afixação de informações visíveis sobre como pedir ajuda.

Com essa iniciativa, Rio Branco busca promover um ambiente mais seguro e consciente, protegendo as mulheres e combatendo a violência de gênero.

Os canais para denunciar casos de violência contra a mulher e outros tipos de violência são o 190 e Ministério Público Estadual. Veja abaixo outras formas de denunciar casos de violência:

• Polícia Militar - 190

• Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes envolvendo agressão física;

• Qualquer delegacia de polícia;

• Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;

• WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;

• Ministério Público;

• Video Chamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).