Rio Branco destina R$ 1,4 milhão a obras e ações ambientais com novos créditos suplementares
Recursos serão destinados à Seinfra e Semeia para obras públicas, educação ambiental e fiscalização
O prefeito Tião Bocalom sancionou nesta sexta-feira (24) três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025, totalizando R$ 1.427.381,47.
Os recursos serão aplicados principalmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além de destinações administrativas na estrutura da prefeitura.
Pelo Decreto nº 2.996/2025, a Seinfra receberá R$ 427.381,47 para reforçar o Programa de Obras Públicas, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores. O valor será aplicado em obras e instalações urbanas, fortalecendo os investimentos em infraestrutura na capital acreana.
O Decreto nº 2.997/2025 destina R$ 1 milhão à Semeia, com foco em educação socioambiental, tratamento de resíduos sólidos, manutenção da secretaria e ampliação das atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.
Os recursos foram remanejados a partir da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
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