Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá lideram registros de crianças sem o nome do pai no Acre

Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá concentram o maior número de registros de nascimento sem a identificação do pai no Acre. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e abrangem o período entre 1º de janeiro de 2025 e 2 de junho de 2026.

Segundo o levantamento, dos 16.236 nascimentos registrados no estado no período, 2.521 ocorreram sem o nome do pai na certidão de nascimento. O cenário reforça a importância de iniciativas voltadas à garantia do direito à filiação, como o programa Meu Pai Tem Nome, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

A capital acreana lidera o ranking estadual, com 852 registros sem identificação paterna entre os 6.853 nascimentos contabilizados. Em seguida aparece Cruzeiro do Sul, com 753 casos entre 3.320 registros. Tarauacá ocupa a terceira posição, com 187 crianças registradas sem o nome do pai entre os 1.063 nascimentos realizados no período analisado.

Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública promove mais uma edição do programa Meu Pai Tem Nome, iniciativa que busca assegurar o reconhecimento de paternidade e maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo, de forma gratuita.

Na edição realizada em 2025, o programa contabilizou 349 atendimentos. Neste ano, a mobilização ocorrerá no dia 1º de agosto e pretende ampliar o acesso da população aos serviços relacionados ao reconhecimento de vínculos familiares e à regularização do registro civil.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente até o dia 1º de julho por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria Pública.

Por concentrarem os maiores índices de registros sem identificação paterna, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá receberão atendimento presencial nas unidades da Defensoria Pública. Moradores dos demais municípios acreanos também poderão participar por meio de atendimento virtual, desde que haja consenso entre as partes para a realização do procedimento extrajudicial.

Serviços oferecidos

Durante a ação serão disponibilizados serviços como investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, realização gratuita de exames de DNA, audiências de conciliação e outros atendimentos voltados à garantia do direito fundamental à filiação.

O programa é uma iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), reunindo Defensorias Públicas de todo o país em uma mobilização voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à promoção da cidadania.

No Acre, a ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), dos cartórios de registro civil e do Ministério Público do Acre (MPAC), possibilitando inclusive a realização de audiências em tempo real para agilizar os procedimentos.

Serviço

Programa Meu Pai Tem Nome 2026

Data da ação: 1º de agosto de 2026

Inscrições: até 1º de julho de 2026

Participação: gratuita

Atendimento presencial: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá

Atendimento virtual: demais municípios do Acre, mediante consenso entre as partes