Ricardo Brandão e Aleac alinham destinação de emendas.

Na manhã desta quarta-feira (29), o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, realizou uma reunião com os deputados estaduais para discutir as emendas parlamentares em execução neste ano e as emendas planejadas para o exercício financeiro de 2024.

Além disso, em 7 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Acre realizará uma audiência pública para debater o Orçamento Estadual, que deve ser aprovado até 15 de dezembro. A peça orçamentária para este ano ultrapassa os R$ 10 bilhões.

Cada deputado possui uma cota de R$ 3,2 milhões em emendas individuais. Esse valor foi ajustado este ano por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que estabeleceu o percentual de 6,80% da Receita Tributária, descontadas as obrigações constitucionais.