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🐾 RG Animal é lançado no Brasil: cães e gatos agora têm documento de identificação gratuito e nacional
- Da Redação
- 17 de abr.
- 2 min de leitura
Cadastro no sistema SinPatinhas é voluntário, protege os pets e ajuda no combate ao abandono
O Brasil deu um passo importante na proteção dos animais domésticos com o lançamento do SinPatinhas, o novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que já está disponível para tutores, ONGs e prefeituras de todo o país. O sistema, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permite o registro gratuito de cães e gatos, com a emissão de um RG Animal, válido em todo o território nacional.
O documento inclui um QR Code exclusivo, que pode ser fixado na coleira do pet. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código com o celular e acessar as informações de contato do tutor, previamente autorizadas no cadastro.
Além de prevenir o abandono e facilitar o reencontro de animais perdidos, o SinPatinhas contribui com ações de controle populacional ético, campanhas de vacinação e castração, e a criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Segundo o governo federal, mais de 93 milhões de cães e gatos vivem no Brasil, sendo cerca de 35% em situação de rua ou em abrigos.
📋 Como funciona o cadastro?
O registro pode ser feito pelo site oficial do SinPatinhas, utilizando uma conta Gov.br. Os dados exigidos incluem:
Do tutor:
Nome completo
Identidade
CPF
Endereço
Do animal:
Nome e características
Raça e sexo
Idade real ou presumida
Situação vacinal
Doenças pré-existentes ou em tratamento
Procedência e local onde vive
Presença de microchip (se houver)
O cadastro é voluntário, sem custo, e deve ser atualizado em caso de venda, doação ou óbito do animal. Organizações de proteção animal e municípios também poderão registrar animais sob sua responsabilidade, incluindo aqueles resgatados das ruas.
📲 Mais tecnologia e segurança para os pets
O SinPatinhas se integra ao Meu SUS Digital, permitindo que tutores recebam notificações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões. Caso o pet possua um microchip subcutâneo, ele também pode ser vinculado ao cadastro nacional.
Além disso, o sistema permitirá o acompanhamento transparente de investimentos públicos, como emendas parlamentares destinadas ao bem-estar animal. O Ministério do Meio Ambiente deve lançar, nos próximos 90 dias, um edital para apoiar municípios em campanhas de castração e identificação de animais.
🛡️ Sem imposto, com proteção
Apesar de especulações, a Lei 15.046/2024, que criou o SinPatinhas, não prevê nenhum tipo de taxação para quem possui animal doméstico. O objetivo é ampliar o acesso a cuidados veterinários, combater os maus-tratos e garantir que cada pet tenha um tutor responsável.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para suporte às políticas públicas, com total respeito à privacidade dos tutores”, destacou o governo.
Com o SinPatinhas, o Brasil se aproxima de um novo modelo de gestão para a causa animal — mais moderno, responsável e conectado com as necessidades de quem cuida e ama seus companheiros de quatro patas.
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