Relator propõe taxar streamings e YouTube, e isentar Globoplay

O deputado André Figueiredo, relator do projeto de lei que visa regulamentar serviços de streaming e vídeos sob demanda, enviou um parecer preliminar aos líderes da Câmara neste fim de semana. O documento propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, enquanto isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, dessa cobrança.

Parecer preliminar de projeto de lei que regula streaming e vídeos por demanda foi enviado por relator a líderes da Câmara

Conforme o projeto, os serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como Netflix e YouTube, deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

As alíquotas serão progressivas, podendo chegar a até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas advindas de publicidade.

O parecer de Figueiredo especifica que o Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, não será taxado. A definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” a ser tributado exclui os serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como os do Grupo Globo.

Além disso, o parecer aborda a tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine sobre os valores obtidos com a visualização de seus conteúdos. Para evitar que os custos sejam repassados integralmente aos influenciadores, descritos como “importante categoria de formadores de opinião”, o texto permite que as plataformas deduzam metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.

O documento também inclui uma cota mínima de 10% das horas do catálogo de conteúdos brasileiros. Dentre essa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por grupos sub-representados, incluindo mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado é a destinação de 10% das receitas da Condecine para essas produtoras, com pelo menos 30% dos recursos direcionados para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O parecer preliminar agora aguarda a análise e possíveis ajustes por parte dos líderes da Câmara antes de seguir para votação.