#REGULAÇÃO DAS REDES: Hugo Motta atropela deputados e, de forma autoritária, aprova a urgência de um projeto que dá a Lula o poder de suspender redes sociais no BRASIL!
PL da Adultização abre caminho para Lula ampliar poder sobre redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, a urgência do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A medida, que será votada no mérito nesta quarta (20), dá ao governo Lula instrumentos inéditos para intervir e regular diretamente as plataformas digitais, sob o argumento de proteger crianças e adolescentes.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, prevê a retirada imediata de conteúdos considerados nocivos a menores, sem necessidade de decisão judicial. Além disso, cria uma “autoridade nacional” com poder regulatório, que passaria a fiscalizar e punir empresas responsáveis por serviços digitais — um dos pontos que mais preocupa críticos do projeto.
Acusação de censura e “PL da Mordaça”
O governo comemora o avanço como uma vitória política, mas a oposição denuncia que o projeto abre espaço para censura disfarçada e pode se tornar um mecanismo de controle do debate público.
“Usam crianças e adolescentes como escudo para censurar as redes sociais”, afirmou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) foi ainda mais dura: “Hugo Motta covardemente atropelou a urgência e mandou aprovar com o plenário vazio um projeto que não passa de mais censura”.
A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do Planalto, que barrou tentativas da oposição de realizar votação nominal.
O que muda com o PL
O chamado “ECA Digital” amplia significativamente o papel do Estado na internet:
Remoção imediata de conteúdos ofensivos a crianças e adolescentes, mesmo sem ordem judicial;
Obrigação de ferramentas de controle parental em todas as plataformas digitais;
Criação de uma autoridade reguladora para fiscalizar e aplicar sanções;
Controle sobre publicidade dirigida a menores, com punições severas para abusos;
Obrigação das plataformas em armazenar dados relacionados a exploração infantil para investigações.
Além das medidas de segurança, o PL também determina que as plataformas promovam “educação digital” e combatam conteúdos que incentivem automutilação e jogos de aposta.
Poder ampliado do governo Lula
Com a aprovação, o governo Lula passa a contar com uma base legal para regulamentar diretamente o funcionamento das redes sociais, algo que vinha sendo defendido pelo Planalto desde 2023. Para críticos, isso significa que o Executivo terá poder de influenciar o que pode ou não circular na internet no Brasil.
O Planalto argumenta que se trata de um avanço civilizatório contra a exploração digital de crianças, mas adversários afirmam que o projeto abre precedentes perigosos para cerceamento da liberdade de expressão.
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