Refis em Rio Branco termina no dia 30 de novembro e oferece descontos de até 90% em dívidas

Contribuintes que possuem débitos tributários com a Prefeitura de Rio Branco têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa permite negociar dívidas vencidas até 30 de dezembro de 2025 e inscritas em dívida ativa, com redução de até 90% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta os interessados a procurarem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo. A recomendação é evitar os últimos dias, quando a procura pelos serviços costuma aumentar.

As condições oferecidas variam conforme a modalidade de negociação:

• À vista: redução de 90% sobre juros e multas;

• Em até 12 parcelas: desconto de 80%;

• Em até 24 parcelas: desconto de 70%;

• Em até 60 parcelas: desconto de 40%.

O benefício contempla tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas tributárias.

Não estão incluídos no programa débitos ambientais, penalidades da Vigilância Sanitária, cobranças que não sejam de competência da Secretaria de Finanças e dívidas referentes ao exercício de 2026.

Onde negociar

Os contribuintes podem buscar atendimento na sede da Prefeitura, na Estação, na região da Sobral e na Organização em Centros de Atendimento (OCA). No local, é possível consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.

O secretário municipal de Finanças, José das Chagas Sena Leite, destacou que o programa oferece uma oportunidade para que os cidadãos resolvam suas pendências antes que sejam adotadas outras medidas de cobrança.

Segundo o secretário, o município lança aproximadamente R$ 100 milhões em IPTU por ano, mas arrecada cerca de metade desse valor. Ele ressaltou que os recursos dos tributos são importantes para custear serviços públicos e investimentos na cidade.

A administração municipal também alerta que dívidas não regularizadas podem resultar em medidas como protesto, inclusão em órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial, conforme os procedimentos legais.

Isenção do IPTU

A Secretaria de Finanças também orienta os moradores que não possuem condições de pagar o IPTU a consultar as regras municipais para solicitar isenção. Entre os casos que podem ser contemplados estão famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pessoas que atendam aos critérios previstos na legislação, incluindo situações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A concessão depende de análise e do cumprimento dos requisitos legais. Os interessados devem procurar o setor responsável para receber orientações sobre a documentação necessária.

O prazo para aderir ao Refis termina em 30 de novembro. Após essa data, não será mais possível ingressar no programa nas condições especiais anunciadas pela Prefeitura.