Raio-x do sistema prisional no Acre revela superlotação e desafios sociais
Com déficit de 1,3 mil vagas, perfil dos presos aponta baixa escolaridade, maioria jovem e marcada por crimes ligados ao tráfico de drogas
O sistema prisional do Acre enfrenta um cenário de superlotação e fragilidade estrutural, junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) e ao Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado (MPAC).
Em julho de 2025, o estado registrava 8.385 apenados para 7.366 vagas, resultando em um déficit de 1.303.
Do total de vagas, 4.133 são destinadas ao regime fechado e 3.160 ao monitoramento eletrônico. Atualmente, 5.388 pessoas cumprem pena em regime fechado, sendo 1.176 presas provisoriamente, sem julgamento definitivo. Outras 2.997 estão sob monitoramento eletrônico.
A superlotação se repete em diversas unidades. A Unidade de Recolhimento Provisório, em Rio Branco, abriga 1.757 presos para 759 vagas, enquanto a Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, mantém 486 detentos para 280 vagas. Em Cruzeiro do Sul, a Unidade Masculina concentra 823 presos para 512 vagas. Em contrapartida, algumas unidades funcionam abaixo da capacidade, como a Antônio Amaro, em Rio Branco, com 98 internos para 300 vagas.
Perfil da população carceráriaO levantamento do MPAC, referente ao segundo semestre de 2024, aponta que a maior parte dos presos tem entre 25 e 29 anos (28,36%). Homens representam 93,57% da população carcerária, e mulheres, 6,43%. Em relação à raça, 83,7% se autodeclaram pardos, 7,43% pretos e 7,24% brancos.
A escolaridade é baixa: 49,09% não concluíram o ensino fundamental, e apenas 0,76% possuem ensino superior completo. Sobre o estado civil, 60,4% são solteiros, 23,51% vivem em união estável e 12,12% são casados. O tráfico de drogas lidera como principal causa das prisões, seguido por homicídio qualificado, roubo qualificado, roubo simples e homicídio simples.
Plano Pena JustaPara enfrentar o problema, o governo estadual apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano Pena Justa, que prevê estratégias como a progressão antecipada ou regressão cautelar de regime, mediante avaliação e autorização judicial. A proposta inclui ainda ampliação de vagas, melhorias na infraestrutura, metas de gestão e iniciativas de ressocialização, como atividades laborais monitoradas para internos.
Segundo Marcos Frank Costa, presidente do IAPEN/AC, as medidas visam equilibrar o sistema e oferecer alternativas que contribuam para a reintegração social dos apenados.
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