Quais os direitos do passageiro acidentado em corrida de moto por aplicativo?
Nesta sexta-feira (12), uma mulher de 27 anos morreu atropelada por um caminhão no Anel Rodoviário, na região Oeste de Belo Horizonte, após a moto em que estava se chocar contra um carro e cair na via. Ela utilizava um serviço de transporte por app.
O recente acidente que resultou na trágica morte de uma passageira de 27 anos em Belo Horizonte levantou questões sobre os direitos dos passageiros envolvidos em acidentes durante corridas de moto por aplicativo. Com o aumento do uso desse tipo de transporte em Minas Gerais e em todo o país, é essencial entender os direitos e medidas de segurança disponíveis para os passageiros em casos de acidentes.
Empresas como Uber e 99Moto oferecem seguro para motoristas e passageiros em caso de acidentes durante as corridas. Na Uber, por exemplo, o seguro cobre despesas médicas hospitalares, invalidez permanente total ou parcial por acidente, além de um valor significativo em caso de morte acidental. Da mesma forma, a 99Moto oferece assistência em diversas áreas, incluindo funeral, psicológica e médica, bem como cobertura para invalidez parcial ou permanente e morte acidental.
Em caso de acidente, os passageiros devem seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa de transporte por aplicativo para acionar o seguro. Na Uber, o acidente deve ser relatado pelo aplicativo, enquanto na 99Moto é necessário entrar em contato com a Central de Segurança da empresa e fornecer os documentos solicitados.
Entretanto, é importante destacar que atualmente não há uma legislação específica para o transporte por aplicativo em motocicletas no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir os motociclistas nesse tipo de serviço, estendendo a possibilidade de autorização para pessoas com CNH tipo A.
Além dos seguros oferecidos pelas empresas, também está em discussão o retorno do DPVAT, seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito. Se for reinstalado, o DPVAT poderá ser uma opção adicional de amparo às vítimas de acidentes envolvendo motos de transporte por aplicativo.
Com o crescimento do transporte por moto em Minas Gerais e em todo o país, é essencial que os passageiros estejam cientes dos direitos e medidas de segurança disponíveis em caso de acidentes, garantindo assim uma viagem mais segura e protegida para todos.
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