Projeto quer impedir beneficiários do “Bolsa Família” de apostarem em bets
Deputada propõe que empresas bloqueiem cadastros de quem recebe programas de transferência de renda do Estado
Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) pretende proibir que beneficiários de programas de transferência de renda do Estado de São Paulo, como o SuperAção e o Renda Cidadã, possam se cadastrar ou manter contas ativas em sites e aplicativos de apostas online, as chamadas bets.
A proposta determina que as empresas de apostas implementem mecanismos de verificação automática para impedir o cadastro de CPFs vinculados a programas sociais. Para isso, as plataformas deverão consultar bancos de dados oficiais do governo estadual.
Se um beneficiário já tiver conta ativa, o projeto garante o direito de saque dos valores existentes em até dois dias, após o encerramento compulsório da conta.
Sanções para quem descumprir
Caso a proposta seja aprovada, as empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções administrativas que vão desde advertência e multas — entre 0,3% e 20% do faturamento bruto anual — até suspensão das atividades no estado e cassação definitiva da autorização de funcionamento por até dez anos.
O PL ainda passará pelas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de ser levado à votação em plenário.
Alinhamento com norma federal
A iniciativa estadual segue os mesmos princípios de uma norma federal publicada em outubro pelo governo, que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem contas de programas sociais para realizar apostas.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) tanto na abertura de cadastros quanto no primeiro login diário. Caso um beneficiário seja identificado, a conta deve ser encerrada em até três dias.
A regra foi criada para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar.
Dados preocupantes
Um levantamento do Banco Central, feito em 2024, revelou que mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas via Pix. A maioria dos apostadores tinha entre 20 e 30 anos e gastava em média R$ 100 por mês.
Atualmente, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família no Brasil, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. O BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tem 3,7 milhões de beneficiários.
Se aprovado, o projeto paulista deve reforçar as medidas de controle para evitar que recursos públicos destinados à subsistência sejam utilizados em apostas online, setor que movimenta bilhões de reais por mês no país.
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