Projeto que isenta ISS na organização da Copa Feminina no Brasil é aprovado no Congresso

De iniciativa do Executivo, a medida amplia a segurança jurídica para investimentos, impulsiona a economia das cidades-sede e reforça o compromisso do País com a realização da Copa do Mundo Feminina.

O Brasil deu mais um passo importante para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/6), por 58 votos favoráveis e apenas um contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da competição.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A proposta é uma iniciativa do Poder Executivo e integra os compromissos assumidos pelo Brasil durante o processo de candidatura para sediar o Mundial, que será disputado em 2027 em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Será a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul.

“A aprovação desse projeto representa mais uma vitória importante para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e demonstra que o Brasil está cumprindo, com responsabilidade e planejamento, os compromissos assumidos para receber a competição. Queremos fazer a Copa mais brasileira da história, com legado para o esporte, para a economia e, principalmente, para as mulheres e meninas que sonham em ocupar cada vez mais espaço no futebol”, disse o Ministro do Esporte.

A medida não estabelece automaticamente a isenção tributária, mas cria uma base legal para que cada município, por meio de legislação própria, decida sobre a adoção do benefício, preservando a autonomia dos entes federativos.

Segurança Jurídica

Além de garantir segurança jurídica para a realização do torneio, a aprovação do projeto abre caminho para novos investimentos privados e para a participação de empresas em serviços ligados à infraestrutura, turismo, hospitalidade, mobilidade, eventos e tecnologia. A expectativa é de que a competição impulsione a economia das cidades-sede, gere empregos e renda e deixe um legado permanente para o esporte brasileiro.

Relator da proposta no Senado, o senador Romário (PL-RJ) ressaltou que o projeto não representa renúncia automática de receitas e destacou os efeitos econômicos positivos da competição.

“O incremento do turismo nacional e internacional, o aumento da ocupação hoteleira, o aquecimento de bares, restaurantes e do comércio, a maior demanda por transporte e a geração de empregos temporários são desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento”, afirmou.

Agência Gov | Via MEsp