Projeto de Lei Quer Tornar Fies Obrigatório para Cursos Técnicos de Nível Médio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1380/24, que propõe tornar obrigatória a inclusão dos cursos técnicos de nível médio no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, a lei permite, mas não obriga o financiamento para essa modalidade de ensino, e a mudança visa incentivar a formação técnica no Brasil, que é essencial para o mercado de trabalho.

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O deputado Bacelar (PL-BA), autor da proposta, destaca que o Brasil possui uma das menores taxas de estudantes de ensino médio matriculados em cursos técnicos, apenas 13,2% em 2022, segundo o Ministério da Educação. Ele alerta para a falta de mão de obra técnica, com 81% das empresas relatando dificuldades em preencher vagas, o que pode agravar a escassez já a partir de 2024.

O deputado Bacelar (PL-BA), autor da proposta - Portal Camara dos Deputados

O projeto será analisado nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Senado. Se aprovado, poderá fortalecer o acesso ao ensino técnico e ajudar a mitigar o déficit de profissionais qualificados no país.