Projeto de Lei propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e veículos rurais
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) anunciou a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos e proprietários de veículos rurais. A proposta, se aprovada, representará um marco significativo para ambos os setores.
Segundo o texto do projeto, o imposto não incidirá sobre veículos automotores registrados em nome de motoristas de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. Além disso, a isenção também se estenderá aos veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente rural, incluindo aqueles destinados à pesca artesanal, tratores, caminhões e demais aparelhos automotores utilizados em trabalhos agrícolas.
Para o deputado Duarte, essa medida representa um reconhecimento justo da importância dos motoristas de aplicativos para a economia do país. "A isenção do IPVA para motoristas de aplicativos é um merecido reconhecimento dessa categoria tão importante para o país, além de prestigiar os princípios constitucionais da ordem econômica, da isonomia e da livre iniciativa", afirmou o parlamentar.
O PL também recebe destaque ao contemplar os veículos rurais, o que, segundo Duarte, é fundamental para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. "Esta é uma forma de reconhecimento por parte do Estado da importância desses equipamentos para o setor agrícola. Ela reduz o custo de manutenção desses veículos, tornando-os mais acessíveis aos produtores rurais, estimulando assim o investimento no setor e aumentando a produtividade", ressaltou o deputado.
O projeto agora segue para apreciação e votação nas instâncias legislativas competentes, com a expectativa de beneficiar milhares de motoristas de aplicativos e proprietários de veículos rurais em todo o país, caso seja aprovado.
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