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Projeto de lei propõe gratuidade de estacionamento para clientes que consumirem dez vezes o valor da tarifa em Rio Branco
- comunicacao deolhonoacre
- 6 de ago. de 2025
- 1 min de leitura
Proposta do vereador Matheus Paiva prevê benefício de até 4 horas em shoppings, supermercados, galerias e grandes comércios mediante apresentação de nota fiscal
O vereador Matheus Paiva apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que prevê gratuidade no estacionamento para clientes que consumirem, no mínimo, dez vezes o valor da tarifa cobrada pelo estabelecimento.
De acordo com o texto, se a taxa de estacionamento for de R$ 5, por exemplo, o cliente que gastar R$ 50 ou mais no local ficará isento do pagamento. A comprovação será feita por meio de nota fiscal emitida no mesmo dia da utilização da vaga.
A proposta estabelece que o benefício terá duração máxima de quatro horas e se aplicará a shoppings, supermercados, galerias e grandes comércios que possuam estacionamento pago.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado e sancionado, passará a valer em todo o município.
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