Projeto de Lei do Deputado Coronel Ulysses busca Transparência na Tributação da Folha de Pagamento

O Deputado Federal Coronel Ulysses, do União Brasil, apresentou na Câmara dos Deputados, neste mês de março de 2025, um Projeto de Lei (PL) que visa proporcionar mais transparência sobre a tributação que incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores brasileiros. O projeto, de número 765/2025, busca garantir que todos os empregados tenham acesso claro e detalhado sobre os impostos, contribuições e encargos que os empregadores são obrigados a pagar, e que impactam diretamente o custo do trabalho.

O PL determina que, a partir de sua implementação, os contra-recibos e contracheques dos trabalhadores deverão incluir informações detalhadas sobre as alíquotas e os valores dos tributos, taxas, contribuições e encargos pagos pelos empregadores. Estes valores devem estar listados de maneira clara, permitindo que o trabalhador tenha total conhecimento sobre o custo efetivo de sua mão de obra, além do seu vencimento bruto e líquido.

Entre os encargos que deverão ser apresentados estão o Imposto de Renda Retido na Fonte, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), o Imposto de Risco Ambiental de Trabalho (RAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as contribuições para o Sistema S e o salário-família, além de valores referentes a provisões para férias, 13º salário e licenças maternidade e paternidade.

Justificativa e Impacto Econômico

A proposta de Coronel Ulysses surge em um cenário de crescente debate sobre a elevada carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil. O economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou em recente reportagem do Estadão que os encargos sobre os trabalhadores brasileiros podem alcançar entre 55% e 60% do valor do salário, tornando o Brasil um dos países com maior carga tributária sobre a folha de pagamento.

O projeto também reflete a preocupação do deputado com os impactos dessa carga tributária nas empresas, que acabam desmotivadas a gerar empregos formais, impulsionando a informalidade e a precarização das relações de trabalho. "O Brasil, com sua alta carga sobre os encargos sociais, encontra-se numa situação em que os trabalhadores ganham pouco e custam muito, o que acaba dificultando a competitividade das empresas e, consequentemente, o crescimento da economia", afirmou o especialista José Pastore, professor da Universidade de São Paulo.

A transparência proposta pelo projeto, portanto, não visa apenas garantir aos trabalhadores informações claras, mas também sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de uma reforma tributária mais justa, que permita uma redução dos custos da folha de pagamento e, assim, o aumento de oportunidades de trabalho e melhores salários.

A Relevância da Medida

Ao dar visibilidade ao custo real da folha de pagamento, o projeto do Coronel Ulysses busca fortalecer o debate sobre a reformulação da política tributária no Brasil. A medida alinha-se a outras propostas que buscam desonerar as empresas dos pesados encargos sociais e incentivar a geração de empregos, que são questões centrais para o desenvolvimento econômico do país.

Dessa forma, a proposta de lei é vista como uma tentativa de trazer à tona um tema de grande importância, que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, e que precisa ser discutido com urgência para melhorar o ambiente de trabalho e as condições econômicas do Brasil.

Próximos Passos

O PL 765/2025 será agora discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado. Caso a proposta seja sancionada, os empregadores terão que se adequar a novas exigências nos holerites, promovendo uma transparência nunca vista antes no que diz respeito aos custos trabalhistas no Brasil.

Com este projeto, o Deputado Coronel Ulysses reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho no Brasil, buscando uma maior conscientização da sociedade e do governo sobre a necessidade de reavaliar a tributação da folha de pagamento para garantir melhores condições de emprego e mais justiça para os trabalhadores brasileiros.