Procuradores do Acre podem receber apoio de até R$ 10 mil para evento nacional
Edital prevê apoio financeiro para participação em eventos jurídicos e incentivo à capacitação de membros da instituição
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou nesta terça-feira (23) um edital que abre seleção interna para a concessão de 20 bolsas de apoio financeiro destinadas a procuradores estaduais que participarão do 52º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal.
O evento será realizado entre os dias 9 e 12 de novembro, em Curitiba, no Paraná, e reúne representantes da advocacia pública de todo o país.
Cada bolsa pode chegar a até R$ 10 mil e tem como objetivo custear despesas com inscrição, passagens, hospedagem, alimentação e transporte durante o congresso. A iniciativa faz parte do programa de capacitação da instituição e busca fortalecer a atualização técnica dos procuradores diante das demandas da área jurídica.
Das 20 bolsas disponíveis, dez serão destinadas a procuradores que representam o Acre em colegiados nacionais ligados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Outras oito vagas serão distribuídas entre integrantes das procuradorias especializadas, como áreas fiscal, judicial, patrimonial, ambiental, administrativa e de pessoal.
As duas bolsas restantes serão reservadas para procuradores que tenham trabalhos aprovados pela comissão científica do congresso.
Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de julho, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, com envio de requerimento ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Caso o número de candidatos seja maior que o de vagas, serão considerados critérios como participação anterior em eventos, produtividade, atividades acadêmicas e tempo de serviço.
O edital também determina que os beneficiados apresentem prestação de contas dos valores recebidos e compartilhem o conhecimento adquirido após o evento, por meio de palestras, cursos, oficinas ou relatórios técnicos destinados aos demais membros da instituição.
Além desse edital, a PGE também abriu outra seleção específica para procuradores da área fiscal, que prevê duas bolsas de até R$ 7 mil para participação no III Congresso Nacional da Dívida Ativa, marcado para agosto, em Brasília.
O encontro vai discutir temas como reforma tributária, gestão da dívida ativa, conformidade fiscal e formas alternativas de resolução de conflitos.
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